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Termos e Condições

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O Guia de Passeios é um aplicativo e site hospedado sob o domínio www.guiadepasseios.com.br, de propriedade da Ibira Turismo LTDA, registrada no CNPJ/MF sob o nº. 10.461.935/0001-29, e disponibilizado através da URL www.guiadepasseios.com.br ("Site").

O serviço oferecido pelo Guia de Passeios consiste em disponibilizar reserva de passeios periódicos aos usuários de internet, cadastrados através do Aplicativo e Site ("Usuários"), cujos produtos e/ou serviços são de empresas parceiras do Guia de Passeios ("Parceiros").

O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados através do Aplicativo e Site, o faz diretamente com o Parceiro; e o Guia de Passeios não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega, atendimento e pagamento destes.

ACEITE

Os Serviços oferecidos pelo Guia de Passeios são regidos por estes Termos e Condições de Uso do Guia de Passeios ("T&C").

A utilização da Reserva (vouchers) implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso das Reservas oferecidas, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, a qualquer momento, a critério do Guia de Passeios. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C.

MODELO GUIA DE PASSEIOS DE COMPRA

As Reservas do produto e/ou serviços serão ofertado através do Aplicativo e Site, em nome do Parceiro respectivo, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto os requisitos para aquisição e utilização do serviço e/ou produto, por um período determinado ("Período de Oferta");

A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir as Reservas do produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no Período de Oferta.

Adquirida a oferta pelo Guia de Passeios, este distribuirá eletronicamente ao Usuário o comprovante da Reserva (vouchers) numerado para identificação ("Reserva de Identificação").

Esta Reserva de Identificação reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega, para que os produtos e/ou serviços sejam disponibilizados para o Usuário pelo Parceiro.

POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido é feito pelo Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.

O Usuário está ciente de que o Guia de Passeios não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do Aplicativo e Site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.

Ao adquirir as Reservas dos produtos e/ou serviços através do Aplicativo e Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

O Usuário está ciente de que a Reserva é um desconto do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro e que deverá desembolsar o valor referente a compra no momento da aquisição do produto e/ou serviço junto ao Parceiro.

O Usuário aceita que o Guia de Passeios é responsável pela criação, manutenção e divulgação das ofertas negociadas com os Parceiros respectivos, não fazendo parte da cadeia de consumo e/ou fornecimento do produto e/ou serviço adquirido.

O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição das Reservas (vouchers) do produtos e/ou serviços é o código impresso da Reserva de Identificação que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.

O Aplicativo e Site; e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Guia de Passeios. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

O Guia de Passeios envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Guia de Passeios importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes T&C, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

O Guia de Passeios não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros.

POLÍTICA DE RESERVAS

As presentes condições têm por objetivo a prestação de serviços de intermediação, pelo Guia de Passeios ao Cliente, que consistente na aquisição de passeios, organizados pelos Parceiros;

Todas as reservas feitas em nosso Aplicativo e Site são 100% Gratuitas a partir do comparecimento do(a) cliente nos Passeios Reservados!

O USUÀRIO que desistir da reserva poderá proceder ao cancelamento da reserva já efetivada, respeitadas as seguintes condições:

Na eventualidade do cancelamento da(s) reserva(s) por parte do usuário, não informado no prazo determinado pelo Guia de Passeios, uma taxa de 3% (três por cento) do valor total da(s) reserva(s) efetuada, será cobrada para custos administrativos.

O valor da reserva está condicionada aos seguinte prazo: Desistência e cancelamento efetivados com 1 horas após a reserva efetuada não cobramos a os custos administrativos.

O pedido de cancelamento deverá ser feito por e-mail (cancelar@guiadepasseios.com.br), no texto do e-mail devem constar o nome completo e número da reserva.

Todas as condições para a solicitação, confirmação da reserva, contratação e o pagamento, constam nas condições gerais deste documento. As confirmações de reserva e contratação dos serviços somente se concretizam após o aceite das mesmas durante o processo de compra no Aplicativo e Site. Todavia, para a adequada prestação dos serviços contratados o Usuário deverá observar, além das regras antes estabelecidas, as obrigações a seguir dispostas e que são comuns aos serviços intermediados pelo Guia de Passeios.

A documentação pessoal, em via original, recente, em bom estado e dentro do prazo de validade tal como, a título de exemplo, passaporte com no mínimo 6 meses de validade na data de embarque, Cédula de Identidade – RG, vistos, vacinas, atestados de saúde, autorização de viagem para menores etc., é de total responsabilidade do Usuário, não tendo a Guia de Passeios qualquer responsabilidade por providenciá-las.

O Usuário que, de alguma forma, colocar em risco ou prejudicar o bom andamento do passeio e dos demais (passageiros ou não), será desligado do mesmo, sem qualquer devolução ou indenização. Despesas adicionais serão de inteira responsabilidade do Usuário.

Em caso de reclamações quanto à prestação dos serviços, o Usuário as encaminhará por escrito à Guia de Passeios, através do e-mail: info@guiadepasseios.com.br, até 30 dias após o encerramento dos mesmos, conforme Artigo 26, Inciso I, parágrafo 1º. do Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.

O Usuário que necessitar de ajuda para se locomover ou de ajuda constante para qualquer necessidade ou dieta/alimentação especial ou, sendo ele portador de alguma doença grave ou que necessite atenção especial, portador de aparelhos de ajuda cardíaca, respiratória ou similar ou, ainda, na hipótese de gravidez deve declarar sua condição à Guia de Passeios, no ato da solicitação da reserva, de forma a possibilitar a Guia de Passeios a melhor orientação quanto aos serviços que melhor atendam às suas necessidades.

PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Guia de Passeios poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

  • Descumprimento quaisquer disposições destes T&C;
  • Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
  • Verificação de cadastro duplicado;
  • Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
  • Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Guia de Passeios.
  • As hipóteses acima são meramente exemplificativas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os elementos e/ou ferramentas encontrados no aplicativo e site são de titularidade ou licenciados pelo Guia de Passeios, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

CADASTRO

O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições.

Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao Guia de Passeios.

O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 6.1 acima.

O Usuário, ao aceitar este T&C, autoriza o Guia de Passeios a enviar mensagens de correio eletrônico de promoções e ofertas de produtos e serviços do site e de seus parceiros para seu endereço de e-mail.

REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Guia de Passeios no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

A incapacidade do Guia de Passeios em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.